Leis | Câmara Municipal de Marcação

Lei nº 078/2018

13/04/18

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 105.000,00 (Cento e Cinco Mil Reais), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 077/2018

12/03/18

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 062/2017 – LDO

12/05/17

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 058/2016 – LOA

30/12/16

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcação para o Exercício de 2017.

Lei nº 054/2016 – LDO

02/06/16

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências

Lei nº 051/2016

18/02/16

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REESTRUTURAR E REAJUSTAR CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO QUE TRATA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 39/2015 DO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 048/2015 – LOA

09/12/15

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcação para o Exercício de 2016.

Lei nº 044/2015

30/04/15

DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇAO E CONCESSÃO DE BENEFICIOS DA SAUDE, AUXILIO/AJUDA FINANCEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 042/2015

30/04/15

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Lei nº 040/2015

30/04/15

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL — CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS